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http://bibliotecadigital.turismo.ibict.br/handle/bdtur/167| Título: | Decreto nº 10.349, de 13 de maio de 2020 |
| Palavras-chave: | Programa de investimento;Política de investimento privado;Setor de turismo |
| Ano de publicação: | 14-Mai-2020 |
| Tipo: | Legislação |
| Resumo: | Dispõe sobre a qualificação da política de atração de investimentos privados para o setor de turismo, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
| URI: | http://bibliotecadigital.turismo.ibict.br/handle/bdtur/167 |
| Local: | Brasília |
| ISSN: | 1677-7042 |
| Acesso à informação: | Acesso Aberto |
| Detentor dos Direitos Autorais: | Imprensa Nacional |
| Regime e termos de uso de Direitos Autorais: | Licença Creative Commons - Atribuição CC BY. É permitido copiar, distribuir, exibir e executar a obra e fazer trabalhos derivados dela, conquanto que deem créditos devidos ao autor ou licenciador, na maneira especificada por estes. |
| Aparece nas coleções: | Legislação |
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