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Title: Lei nº 14.390, de 4 de julho de 2022
Keywords: Medidas emergenciais;Pandemia da Covid-19;Alteração de lei;Setor de turismo;Setor de cultura
Issue Date: Jul-2022
metadata.dc.type: Legislação
Abstract: Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura; revoga dispositivos da Lei nº 14.186, de 15 de julho de 2021; e dá outras providências.
URI: http://bibliotecadigital.turismo.ibict.br/handle/bdtur/53
metadata.dc.location: Brasília, DF
ISSN: 1677-7042
metadata.dc.rights.access: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.holder: Impensa Nacional (Brasil)
Licen�a:: Licença Creative Commons - Atribuição CC BY. É permitido copiar, distribuir, exibir e executar a obra e fazer trabalhos derivados dela, conquanto que deem créditos devidos ao autor ou licenciador, na maneira especificada por estes.
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