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http://bibliotecadigital.turismo.ibict.br/handle/bdtur/53
Title: | Lei nº 14.390, de 4 de julho de 2022 |
Keywords: | Medidas emergenciais;Pandemia da Covid-19;Alteração de lei;Setor de turismo;Setor de cultura |
Issue Date: | Jul-2022 |
metadata.dc.type: | Legislação |
Abstract: | Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura; revoga dispositivos da Lei nº 14.186, de 15 de julho de 2021; e dá outras providências. |
URI: | http://bibliotecadigital.turismo.ibict.br/handle/bdtur/53 |
metadata.dc.location: | Brasília, DF |
ISSN: | 1677-7042 |
metadata.dc.rights.access: | Acesso Aberto |
metadata.dc.rights.holder: | Impensa Nacional (Brasil) |
Licen�a:: | Licença Creative Commons - Atribuição CC BY. É permitido copiar, distribuir, exibir e executar a obra e fazer trabalhos derivados dela, conquanto que deem créditos devidos ao autor ou licenciador, na maneira especificada por estes. |
Appears in Collections: | Legislação |
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